Armas no Brasil

A Indústria e o Comércio de Armas no Brasil

Em semelhança a maioria dos países latino-americanos, a indústria de armas brasileira pode ser considerada um fenômeno do século XX. Aflorou nos anos 30 como estratégia para substituir as importações. Até o início do século passado, o equipamento bélico das forças armadas brasileiras era quase que resultante de importações da Europa e dos Estados Unidos. Apesar disso, a atual posição do Brasil de domínio regional na produção de armas encontra suas origens especialmente na história das Forças Armadas, que são os principais articuladores e arquitetos da indústria de armas do país.

Como não poderia ser diferente, armas e guerras são interdependentes.  Assim, a primeira fábrica de pólvora apareceu no período colonial, quando a corte portuguesa mudou-se para o Rio de Janeiro durante as guerras napoleônicas.

A seguir, outros fatores importantes, justificaram a necessidade de que o Brasil buscasse independência no setor bélico. A guerra do Paraguai, no final do século XIX e a proclamação da República através de um golpe militar.

Com o advento da I Guerra Mundial concentrou-se para esse fim o suprimento de armas e munições cessando as importações brasileiras de armas vindas da Europa e dos Estados Unidos. Esse fato revelou indispensável a criação de uma indústria nacional de armas.

Nos anos 20, imigrantes europeus, no sul e sudeste do Brasil, tornaram-se os primeiros produtores privados de armas e munições do país. São exemplos desse período a empresa Boito, Rossi e a Fábrica Nacional de Cartuchos (conhecida hoje como Companhia Brasileira de Cartuchos ou CBC).

No ano de 1937, a Forjas Taurus, hoje uma das maiores produtoras mundiais de armas curtas, começou sua produção.

No governo de Getúlio Vargas (nos anos de 1930 a 1945), o Exército passou a produzir armas leves e de pequeno porte.

Nos anos 40 foi desenvolvida uma teoria que culminou em um programa político-econômico denominado Doutrina Brasileira de Segurança Nacional (DSN). Tratava-se de um programa que incluía o desenvolvimento econômico, a industrialização, e a criação de uma indústria armamentista nacional, vendo-os como aspectos de um mesmo projeto nacional.

A fabricação de armas era identificada como objeto chave para o desenvolvimento, não só fortalecendo as Forças Armadas brasileiras e lhes dando uma autonomia crescente perante os Estados Unidos e a Europa, como também era a fonte de inovação das tecnologias gerando resultados positivos para a indústria brasileira de um modo geral.

No período em que se elaborava este projeto foi fundada a Indústria Nacional de Armas (INA – fechada pelos militares após o golpe de 1964), uma indústria privada que produziu uma variação da sub-metralhadora Madsen 1950 calibre .45.

Também nesta época foi instalada, em São Paulo, uma subsidiária da empresa italiana Pietro Beretta (uma das empresas mais antigas do mundo, fundada em 1526 – Fabricca D’Armi Pietro Beretta S.p.A.) a qual foi comprada pela Taurus em 1980.

A implementação completa da doutrina DSN deu-se após a instalação do governo militar em 1964, apesar de que as facetas dessa teoria referentes ao protecionismo, investimentos governamentais em setores chave, transferência de tecnologia e substituição de importações, eram observadas desde os governos de Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek.

É incontestável que a DSN foi a chave mestra que impulsionou as políticas econômicas e protecionistas do período ditatorial firmando a indústria voltada para a exportação.

Vale a pena ressaltar uma aspecto curioso dado em relação a aquisição de tecnologia estrangeira para as industrias de armas leves e de pequeno porte. Em 1936 teve inicio um processo em que as empresas brasileiras eram compradas por produtores estrangeiros e anos depois seguia-se a repatriação das mesmas. A pioneira foi a CBC (principal empresa privada fabricante de armas e munições) que foi vendida para a Remington Arms Company and Imperial Chemical Industries, sendo repatriada em 1980. No inicio da década de 70 a Forjas Taurus foi vendida para a Smith & Wesson e adquirida por acionistas brasileiros em 1977.

Atualmente, segundo renomados pesquisadores sobre a matéria, a indústria brasileira de armas de pequeno porte está concentrada em três grandes produtores: Taurus, CBC e Imbel.

A CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) fabrica uma diversificada linha de produtos de uso civil, policial e militar, tais como munições para armas curtas e longas, componentes de munições, espingardas e rifles com qualidade e desempenho reconhecidos internacionalmente.

A IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) é uma empresa do Exército Brasileiro, que a ele fornece armas portáteis, munições, explosivos e equipamentos de comunicações.

Segundo o Small Arms Survey, o Brasil está entre os 6 primeiros exportadores de armas pequenas e leves e munição.

As regras para se comprar uma arma e os mecanismos de controle destas no Brasil sempre foram falhos ou praticamente inexistentes. Isto gerou, por muitos anos, uma grande entrada de armas em circulação no país. O fácil acesso às armas de fogo sempre transformou os conflitos existentes na sociedade brasileira em tragédias.